Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 442, de 29 de outubro de 1962
Que altera dispositivo da Lei nº 303 de 17 de dezembro de 1957.
- Data
- 29 de outubro de 1962
- Número
- 442
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 303, de 17 de dezembro de 1957Que altera os artigos 1º e 2º da lei nº 186, de 17 de janeiro de 1953.