Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que altera os artigos 1º e 2º da lei nº 186, de 17 de janeiro de 1953.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 186, de 17 de janeiro de 1953Que dispõe sobre autorização para tratar os serviços profissionais de um advogado.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 442, de 29 de outubro de 1962Que altera dispositivo da Lei nº 303 de 17 de dezembro de 1957.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 614, de 21 de março de 1967Que altera o § 3º do artigo 1º da Lei nº 303 de 12-12-1957.