Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 395, de 26 de maio de 1961
Que dá nova redação ao § 1º do artigo 177 da lei nº 89, de 13 de outubro de 1948.
- Data
- 26 de maio de 1961
- Número
- 395
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948Reforma o Sistema Tributário do município.