Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 311, de 13 de junho de 1958
Que dá nova redação à letra "c"do artigo 47 da Lei Municipal nº 89, de 13 de outubro de 1948.
- Data
- 13 de junho de 1958
- Número
- 311
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948Reforma o Sistema Tributário do município.