Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que modifica a lei 173 de 28 de agosto de 1952.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 173, de 23 de agosto de 1952Que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de água e esgotos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 400, de 01 de julho de 1961Que dispõe sobre redução da taxa d'água, constante da tabela nº 1 da lei nº 378, de 16 de novembro de 1960.