Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Paraguaçu Paulista.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Normas Esparsas nº 1, de 06 de abril de 1952LEI ORDINÁRIA N° 181-A, DE 06/04/1952, QUE "ATUALIZA OS PERÍMETROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE PARAGUAÇU PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA".
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 546, de 09 de agosto de 1960Fixa o perímetro suburbano da Sede do Distrito de Paraguaçu Paulista.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.052, de 29 de janeiro de 1977Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano da cidade de Paraguaçu Paulista.