Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano da cidade de Paraguaçu Paulista.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 856, de 06 de maio de 1969Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Paraguaçu Paulista.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.059, de 24 de fevereiro de 1977Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.052 de 29/janeiro/1977, que estabelece o perímetro urbano da cidade.