Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera a Lei Municipal nº 2.019, de 18 de março de 1998, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e revoga a Lei Municipal nº 2375, de 1º de abril de 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2026
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.019, de 18 de março de 1998Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.375, de 01 de abril de 2005Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei n° 2.019, de 1998.