Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.375, de 01 de abril de 2005Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei n° 2.019, de 1998.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.375, de 01 de abril de 2005Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei n° 2.019, de 1998.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.715, de 09 de setembro de 2026Altera a Lei Municipal nº 2.019, de 18 de março de 1998, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e revoga a Lei Municipal nº 2375, de 1º de abril de 2005.