Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - LDO 2026).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2025
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.670, de 11 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2026.