Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a atualização das regras para o atendimento dos Vereadores pelo Setor de Redação e Revisão da Câmara Municipal e protocolização de matérias legislativas, e revoga o Ato do Presidente nº 485/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 485, de 18 de janeiro de 2021Dispõe sobre regras para o atendimento dos Vereadores pelo Setor de Redação e Revisão da Câmara Municipal e protocolização de matérias legislativas.