Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera o inc. IV do art. 1º do Ato do Presidente nº 564/2024, que designa os servidores para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Ato do Presidente nº 564, de 08 de janeiro de 2024Designa os servidores para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos durante o biênio 2024/2025.