Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Designa os servidores para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos durante o biênio 2024/2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Ato do Presidente nº 566, de 01 de fevereiro de 2024Altera o Ato do Presidente nº 564/2024, que designou os servidores para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021, para inclusão da função de Gestor de Contrato.
Alterada(o) pela(o)
Ato do Presidente nº 584, de 27 de janeiro de 2025Altera o inc. IV do art. 1º do Ato do Presidente nº 564/2024, que designa os servidores para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021.
Alterada(o) pela(o)
Ato do Presidente nº 586, de 03 de fevereiro de 2025Altera o inc. IV do art. 1º do Ato do Presidente nº 564/2024, relativo ao Fiscal de Contrato, função essencial à execução da Lei nº 14.133/2021.