Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - LDO 2025).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2024
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.592, de 03 de dezembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.599, de 17 de dezembro de 2024Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.614, de 21 de maio de 2025Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.622, de 27 de junho de 2025Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.638, de 16 de setembro de 2025Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica.