Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Institui a Comissão Especial de Inquérito nº 001/24, destinada a apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo para a prestação de serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos para eventos do município, realizados por meio do Departamento Municipal de Turismo e Cultura.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 577, de 11 de setembro de 2024Dispõe sobre a nomeação do servidor Ediney Bueno para a função de assessoramento da CEI 001/2024 no período de 23/09/2024 a 02/10/2024, em razão da concessão de férias ao servidor Leonardo Volcean Carreno.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 578, de 18 de setembro de 2024Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 001/24, instituída pelo Ato do Presidente nº 575, de 02/07/2024.