Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, a revogação da Lei nº. 3.314, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2024
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 3.314, de 10 de junho de 2020Revisa e atualiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e revoga a Lei Municipal nº 2.987/2016.