Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alterações nos art. 158, 244 e 308 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, que tratam do Expediente e dos tempos destinados à discussão das matérias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA.