Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 197.220,31 (cento e noventa e sete mil duzentos e vinte reais e trinta e um centavos), ao Orçamento Programa 2023, destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e aos Departamentos Municipais de Esportes e Lazer e de Indústria, Comércio e Serviços, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2023
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.489, de 06 de dezembro de 2022Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023.