Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2022
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.461, de 14 de julho de 2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - LDO 2023).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.495, de 26 de janeiro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.922.495,00, para atendimento do Departamento Municipal de Turismo, projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.688.119,26, para atendimento dos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.499, de 07 de março de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.877.906,54, para atendimento dos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.502, de 24 de março de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.537.396,72, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Saúde para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.503, de 28 de março de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 162.188,66, para atendimento dos Departamentos Municipais de Turismo, de Esportes e Lazer, de Saúde e de Assistência Social, projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.507, de 06 de abril de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 3.600.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.506, de 06 de abril de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 56.715,79, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.508, de 06 de abril de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 30.878,44, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.513, de 24 de maio de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 419.660,10 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sessenta reais e dez centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Turismo, Saúde e Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.511, de 24 de maio de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 197.220,31 (cento e noventa e sete mil duzentos e vinte reais e trinta e um centavos), ao Orçamento Programa 2023, destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e aos Departamentos Municipais de Esportes e Lazer e de Indústria, Comércio e Serviços, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.512, de 24 de maio de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de 779.790,79, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Assistência Social e de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.516, de 30 de maio de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 19.346,25, destinado ao Departamento de Assistência Social para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.518, de 20 de junho de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 612.830,40, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.517, de 20 de junho de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 848.053,05, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Assistência Social e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.520, de 04 de julho de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 409.141,57, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, de Segurança, Trânsito e Transportes e de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.525, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 360.613,38, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer e de Urbanismo e Habitação para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.524, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 461.491,49, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.523, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.036.445,97 (um milhão trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), ao Orçamento Programa 2023, no Gabinete e nos Departamentos Municipais de Obras, Saúde e Assistência Social, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.528, de 08 de agosto de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 246.414,58, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.527, de 08 de agosto de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.091.678,25, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento, de Cultura e de Saúde para atendimento de projeto, de atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.530, de 22 de agosto de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 21.101,80, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.531, de 22 de agosto de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 947.100,00, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento das Atividades 2108 e 2027 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.532, de 05 de setembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 271.868,00 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Esportes e Lazer, de Saúde e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.533, de 14 de setembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 586.193,66, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.534, de 14 de setembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 174.910,18, destinado à Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, para atendimento da Atividade 2001 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.536, de 21 de setembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 85.490,54, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento das Atividades 2027 e 2102 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.539, de 17 de outubro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 470.579,00, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.541, de 07 de novembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 10.073.800,00, destinado ao Gabinete do Prefeito, Junta de Alistamento Militar e aos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais e pagamento das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.542, de 07 de novembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 795.758,99 (setecentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, Esportes e Lazer e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.544, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 635.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para atendimento de atividades e pagamento das despesas relacionadas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.543, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 11.437,50, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.545, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.039.870,31, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.550, de 13 de dezembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 8.989.267,95, destinado ao Gabinete do Prefeito para atendimento do Projeto 1007 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.549, de 13 de dezembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 252.543,27, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.553, de 18 de dezembro de 2023Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 241.684,22, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento das atividades e pagamentos das despesas que especifica.