Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Institui a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2022
Autores: Ricardo Rio, Fábio Santos, Juninho do Peg Pag Lima, Junior Baptista, Marcelo Gregorio, Prof. Delmira, Prof. Derly, Vanes Generoso, Vilma Bertho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julgada Constitucional pela
Decisão Judicial nº 2.066.995, de 31 de maio de 2023Decisão Judicial em Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2066995-58.2023.8.26.0000, que reconhece a constitucionalidade da Lei Municipal nº 3.448/2022. Acórdão transitado em julgado em 30/08/2023.