Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, deliberada pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e a revogação das Leis Municipais nº 2.092/1999 e 2.373/2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2021
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.092, de 08 de dezembro de 1999Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.373, de 01 de abril de 2005Altera a redação de Artigos da Lei n° 2.092 de 08/12/1999, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.423, de 07 de dezembro de 2021Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.409, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.