Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.373, de 01 de abril de 2005Altera a redação de Artigos da Lei n° 2.092 de 08/12/1999, conforme especifica.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.409, de 17 de novembro de 2021Dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, deliberada pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e a revogação das Leis Municipais nº 2.092/1999 e 2.373/2005.