Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, no Departamento Municipal de Educação e no Departamento de Saúde, para atendimento dos Projetos/Atividades 1010, 1015, 2081, 2024 e 2035.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2021
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.354, de 10 de dezembro de 2020Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2021.