Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.324, de 17 de julho de 2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 - LDO 2021).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.364, de 04 de março de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos/Fundos que especifica, para atendimento dos Projetos/Atividades 1013, 2039, 1021, 2027 e 2065 (Trator, Parcela diferida Fundeb, Iluminação Pista de Caminhada/Ciclovia na PGP 010 Acesso ao Grande Lago, UTI Covid-19 e IGD-BF).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.368, de 31 de março de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento de Educação, Departamento de Saúde, Departamento de Assistência Social e em Encargos Gerais do Município, para atendimento da Atividade 2036, Manutenção do Programa de Alimentação do Servidor - PAS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.372, de 23 de abril de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento da Atividade 2022, Manutenção Diretoria de Agricultura e Abastecimento.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.373, de 23 de abril de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos que especifica, para atendimento das Atividades/Projetos 2017, 2081, 1021 e 2027.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.374, de 29 de abril de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento de Saúde, para atendimento da Atividade 2027 (Aditamentos do Convênio SUS/SP nº 01/2015 - UTI Covid-19).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.379, de 01 de junho de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos que especifica, para atendimento dos Projetos 1031, 1021 e 1014.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.382, de 10 de junho de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos que especifica, para atendimento do Projeto 1021 e das Atividades 2066 e 2047.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.383, de 10 de junho de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento do Projeto 1024 (Restituição à União de saldo financeiro do Contrato de Repasse nº 787366/2013).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.384, de 14 de junho de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2024, 2025, 2026 e 2032 (Ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.394, de 13 de julho de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento da Atividade 2070, Proteção Social Básica a Criança e Adolescente.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.392, de 13 de julho de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde e no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2035 e 2063.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.391, de 13 de julho de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, na Câmara Municipal e Encargos Gerais do Município, para atendimento de projeto e Encargos Gerais do Município que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.396, de 17 de agosto de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2024, 2025, 2027, 2028, 2032, 2034 e 2035 (Ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.397, de 09 de setembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2024 e 2027 (Custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e Custeio de Leitos UTI Covid-19).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.401, de 19 de outubro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2042 e 2030.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.402, de 19 de outubro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, no Departamento Municipal de Educação e no Departamento de Saúde, para atendimento dos Projetos/Atividades 1010, 1015, 2081, 2024 e 2035.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.403, de 19 de outubro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Cultura e no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2055 e 2027
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.404, de 26 de outubro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Fundo Municipal de Iluminação Pública, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Educação, Departamento de Turismo e Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades e Projeto nºs 2014, 2020, 2083, 2068 e 1021.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.406, de 04 de novembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde e no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2024, 2027, 2062 e 2070.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.407, de 17 de novembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.408, de 17 de novembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2027, Custeio de leitos das UTI Tipo II Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.410, de 23 de novembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da Atividade 2050 (Aquisição de Caminhões Coletores e Compactadores de Lixo).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.421, de 01 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1014 e da Atividade 2035 (Cobertura da ESF VIII Jardim das Oliveiras e Aquisição de Ambulância).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.419, de 01 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2028.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.418, de 01 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da Atividade 2099, Programa de Controle Populacional.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.413, de 01 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento da Atividade 2063.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.425, de 07 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento da Atividade 2062.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.430, de 22 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Gabinete do Prefeito e nos Departamentos que especifica, para atendimento das Atividades/Projeto 2004, 1021, 2024, 2027, 2035, 2063 e 2099.