Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a convocação de servidores para a prestação de serviços extraordinários durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a(o)
Ato do Presidente nº 449, de 03 de abril de 2020Dispõe sobre a realização de Sessões Plenárias e a equipe de servidores necessária para tal finalidade, em conformidade com o Ato da Mesa nº 255/2020.
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 458, de 18 de maio de 2020Altera o art. 2º do Ato do Presidente nº 449/2020 para incluir servidor na equipe necessária à realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal durante o período de pandemia.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 572, de 16 de maio de 2024Convoca a servidora Daniela Abdalla Paiva Lucio para prestação de serviços extraordinários durante as sessões plenárias.