Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a redução do expediente de atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal a partir de 19/01/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 268, de 18 de janeiro de 2021Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais visando o enfrentamento da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Ato do Presidente nº 487, de 27 de janeiro de 2021Dispõe sobre a participação do público nas Sessões Plenárias e eventos realizados na Câmara Municipal a partir de 27/01/2021.