Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alteração dos artigos 26, 89, 185 e 322 e inclusão dos artigos 51-A e 142-A na Resolução nº. 113, de 17/06/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2020
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA.