Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.211, de 17 de julho de 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.247, de 25 de janeiro de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (CONVÊNIOS NºS 1461, 1462, 1720 E 3420/2018).
Alterada(o) pela(o)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.251, de 02 de abril de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.252, de 02 de abril de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.254, de 09 de maio de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.255, de 09 de maio de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.256, de 09 de maio de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, ADEQUAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.242/2018 - APORTES AO IMSS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.257, de 09 de maio de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.258, de 09 de maio de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.260, de 18 de junho de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.261, de 18 de junho de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.263, de 18 de junho de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (CASTRAMÓVEL).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.264, de 18 de junho de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES E PROJETO QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.265, de 28 de junho de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DO PROJETO 1005 – PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS, PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NO ÂMBITO DO FINISA/CAIXA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.272, de 23 de agosto de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (POLO DE ACADEMIA LINA LEUZZI).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.276, de 23 de agosto de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.277, de 03 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO GABINETE DO PREFEITO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.279, de 17 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.284, de 25 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.298, de 13 de dezembro de 2019Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, Departamento Municipal de Assistência Social e Departamento Municipal de Meio Ambiente, para atendimento das atividades e projeto que especifica.