Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 036/2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA NO ENTORNO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Complementar nº 36, de 03 de julho de 2000Estabelece normas de uso e ocupação do solo em área em torno do Balneário Público.