Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A COMPLEMENTAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2014, DO VALOR DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES ACIPP, LAR DOS IDOSOS, CASA LAR E LUIZAS DE MARILAC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.889, de 22 de novembro de 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.895, de 04 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2014, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.919, de 20 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2.918/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A COMPLEMENTAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2014, DO VALOR DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES ACIPP, LAR DOS IDOSOS, CASA LAR E LUIZAS DE MARILAC.