Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Ato da Mesa nº 184, de 05 de maio de 2014
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO PAS, A PARTIR DO DIA 01/04/2014, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.664, DE 22/04/2014.
- Data
- 5 de maio de 2014
- Número
- 184
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS), e dá outras providências