Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA MANUTENÇÃO INICIAL DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (PRODES), AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 155/2013
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 155, de 02 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS