Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato do Presidente nº 576, de 26 de julho de 2024Estabelece regras para protocolização dos documentos recebidos pela Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e revoga o Ato do Presidente nº 182/2011.