Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre as alterações da Lei nº 1.968, de 21 de maio de 1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, responsável pela manutenção do regime próprio de seguridade social dos servidores da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias e Fundações Municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.968, de 21 de maio de 1997Cria a Autarquia Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, responsável pela manutenção do Regime próprio de seguridade social dos servidores da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias e Fundações Municipais.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.009, de 03 de fevereiro de 1998Dá nova redação a artigos da Lei nº 1.968 de 21 de maio de 1997, que criou a autarquia Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS.