Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.392, de 29 de junho de 2005Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2006 a 2009.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.551, de 11 de dezembro de 2007Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2008
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.563, de 20 de março de 2008Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Câmara Municipal, para os fins que especifica
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 2008Dispõe sobre a regulamentação da criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais; da abertura de crédito adicional especial; da alteração da Lei Complementar nº 058/2005, e das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.567, de 25 de abril de 2008Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica; e alteração das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008)
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.574, de 04 de junho de 2008Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para a construção do Pronto Atendimento de Saúde da Vila Gammon; e alteração das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.575, de 04 de junho de 2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, para os fins que especifica, e alterar as Leis nº. 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.586, de 22 de agosto de 2008Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para a implantação de Centros de Tecnologia Digital; e alteração das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.591, de 31 de outubro de 2008Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para os fins que especifica; e alteração das Leis nºs. 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.609, de 17 de dezembro de 2008Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para os fins que especifica; e alteração das Leis nºs. 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).