Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º e 3º da Resolução nº 40, de 03/12/2003, sobre concessão de cesta básica aos funcionários da Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Resolução nº 83, de 08 de dezembro de 2010Estende aos servidores do Poder Legislativo, os benefícios da Lei Complementar nº 125, de 24/05/10, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, e revoga as Resoluções nº 40/03 e 58/06.