Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.339, de 30 de junho de 2004Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.363, de 21 de janeiro de 2005Dispõe sobre a criação do Departamento de Cultura e Departamento de Esporte e Lazer.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.370, de 23 de março de 2005Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.398, de 03 de agosto de 2005Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$706.000,00 destinados ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.423, de 06 de dezembro de 2005Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.426, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.