Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Retifica o artigo 39 da Lei nº 1.966, de 09 de maio de 1997 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.966, de 09 de maio de 1997Dá nova redação à Lei nº 1.716 de 08 de outubro de 1992 que estabelece a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.160, de 14 de dezembro de 2000Dá nova redação a Lei nº 2.014 de 13.03.98
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.160, de 14 de dezembro de 2000Dá nova redação a Lei nº 2.014 de 13.03.98
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.169, de 28 de maio de 2001Dá nova redação ao Artigo 3º e seu Parágrafo Único da Lei nº 2.014 de 13 de março de 1998.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.543, de 10 de novembro de 2007Dispõe sobre a alteração do art. 39 da Lei nº 1.966, de 9 de maio de 1997, e da revogação das Leis nº 2.014, de 13 de março de 1998, e nº 1.716, de 8 de outubro de 1992.