Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Lei Ordinaria nº 1.996, de 18 de novembro de 1997
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A.
- Data
- 18 de novembro de 1997
- Número
- 1996
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.376, de 01 de abril de 2005Dá nova redação ao caput do artigo 8° da lei n° 1966 de 09/05/97, que trata do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA.