Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.469, de 02/04/87.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.469, de 02 de abril de 1987Dispõe sobre a criação de núcleos industriais e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 155, de 02 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS