Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 09 de setembro de 1992
Dispõe sobre alteração em dispositivos dos artigos 59 e 60 da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 9 de setembro de 1992
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.