Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Amplia a dimensão da área urbana do bairro da Roseta ou paramirim do distrito de Conceição do Monte Alegre, criada pela Lei nº 1265 de 04.08.81.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.265, de 04 de agosto de 1981Acrescenta às áreas urbanas existentes no Município, aquela onde se localiza o povoado sede do bairro da Roseta ou Paramirim.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.315, de 24 de julho de 1982Dá nova dimensão à área urbana existente no Município onde se localiza o povoado sede do bairro da Roseta ou Paramirim.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.522, de 29 de agosto de 1988Altera a dimensão da área urbana do bairro da Roseta ou Paramirim, do distrito de Conceição de Monte Alegre, criada pela nº 1.265, de 04/08/81.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 189, de 06 de janeiro de 2016DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 020 E 022/1999, 034/2000, 050 E 051/2004, 066/2006, 085 E 090/2008, 100/2009, 164 E 165/2013; E AS LEIS NºS. 1.194/1979, 1.265/1981, 1.315/1982, 1.470/1987, 1.522/1988, 1.780/1994, 2.041/1998 E 2.210/2002.