Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Lei Ordinaria nº 139, de 28 de maio de 1951
Institui os feriados municipais.
- Data
- 28 de maio de 1951
- Número
- 139
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 171, de 29 de dezembro de 1951Institui feriados municipais.