Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre limpeza de passeios, sarjetas e logradouros públicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.955, de 05 de março de 1997Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.214 de 04/12/79.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 75, de 24 de maio de 2007Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 15, de 8 de dezembro de 1998 - Código de Posturas do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e a revogação das Leis nº.s 2.442, de 12 de abril de 2006; 2.405, de 8 de setembro de 2005; 2.324, de 24 de maio de 2004; 1.214, de 4 de dezembro de 1979; e 901, de 14 de abril de 1970; a Lei Complementar nº. 018, de 15 de março de 1999; e o Decreto nº. 4.087, de 17 de outubro de 2000.