Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre autorização legislativa para a Prefeitura Municipal se retirar do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da região de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 835, de 06 de agosto de 1968Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar com os municípios vizinhos interessados, Convênio de Constituição do Consórcio da Promoção Social da região de Paraguaçu Paulista.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.058, de 16 de fevereiro de 1977Dispõe sobre a revogação da Lei nº 835 de 06 de agosto de 1968.