Câmara Municipal de Palmital (SP)
Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 10 de junho de 2008AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO, E ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS "11", "12", "13", "14" E "15" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 04 SE SETEMBRO DE 2003, E ÁREA "16" DA MESMA LEI COM ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 118 DE 20 DE JUNHO DE 2005. "QUADRA A - LOTE 04 - R.M. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA QUADRA A - LOTE 05 - CELSO BOTEGA QUADRA B - LOTE 01 - ARYANNE FIGUEIREDO ALVES - ME QUADRA B - LOTE 02 - JOSÉ ANTONIO BARATELLA - ME QUADRA B - LOTE 03 - JOSÉ ANTONIO BARATELLA - ME QUADRA B - LOTE 04 - JOSÉ ALVES DE MORAES QUADRA B - LOTE 05 - AUTO ELETRICA DOIS IRMÃOS PIVA LTDA QUADRA B - LOTE 06 - NIVALDO BENEDITO RODRIGUES QUADRA B - LOTE 07 - COMAR - ANTONIO RODRIGUES PEÇAS - ME QUADRA B - LOTE 14 - SECURITY HOUSE SISTEM QUADRA B - LOTE 15 - MAURICIO BOCARDO & CIA LTDA - ME QUADRA B - LOTE 16 - ART SPORT CONFECÇÕES LTDA - ME QUADRA B - LOTE 17 - PAULO MARQUES MOREIRA FILHO - ME QUADRA B - LOTE 18 - JOSÉ PASCOAL OROFINO QUADRA B - LOTE 19 - F.C. IMPÉRIO DO MOSAICO LTDA - ME QUADRA B - LOTE 20 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS QUADRA B - LOTE 21 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS QUADRA B - LOTE 22 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS "