Câmara Municipal de Palmital (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO, E ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS "11", "12", "13", "14" E "15" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 04 SE SETEMBRO DE 2003, E ÁREA "16" DA MESMA LEI COM ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 118 DE 20 DE JUNHO DE 2005. "QUADRA A - LOTE 04 - R.M. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA QUADRA A - LOTE 05 - CELSO BOTEGA QUADRA B - LOTE 01 - ARYANNE FIGUEIREDO ALVES - ME QUADRA B - LOTE 02 - JOSÉ ANTONIO BARATELLA - ME QUADRA B - LOTE 03 - JOSÉ ANTONIO BARATELLA - ME QUADRA B - LOTE 04 - JOSÉ ALVES DE MORAES QUADRA B - LOTE 05 - AUTO ELETRICA DOIS IRMÃOS PIVA LTDA QUADRA B - LOTE 06 - NIVALDO BENEDITO RODRIGUES QUADRA B - LOTE 07 - COMAR - ANTONIO RODRIGUES PEÇAS - ME QUADRA B - LOTE 14 - SECURITY HOUSE SISTEM QUADRA B - LOTE 15 - MAURICIO BOCARDO & CIA LTDA - ME QUADRA B - LOTE 16 - ART SPORT CONFECÇÕES LTDA - ME QUADRA B - LOTE 17 - PAULO MARQUES MOREIRA FILHO - ME QUADRA B - LOTE 18 - JOSÉ PASCOAL OROFINO QUADRA B - LOTE 19 - F.C. IMPÉRIO DO MOSAICO LTDA - ME QUADRA B - LOTE 20 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS QUADRA B - LOTE 21 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS QUADRA B - LOTE 22 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS "
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2008
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 188, de 11 de outubro de 2010ALTERA A TITULARIDADE NOS LOTES N.ºS 20, 21 E 22 DO DISTRITO INDUSTRIAL CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 201, de 25 de outubro de 2011ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 18 DO DISTRITO INDUSTRIAL CONSTANTES NO ARTIGO 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "PM MOREIRA FILHO & CIA LTDA-ME"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 213, de 15 de maio de 2012ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "PEREZBOR ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA-ME"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 20 de julho de 2012ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 02 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "RHANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 219, de 17 de setembro de 2012ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 03 DA QUADRA A - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "STILO - REPINTURA AUTOMOTIVA LTDA"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 224, de 13 de dezembro de 2012ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 19 DA QUADRA A - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 229, de 02 de abril de 2013ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 16 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 27 de agosto de 2013ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 11 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 243, de 27 de agosto de 2013ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 271, de 11 de novembro de 2014REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2003, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2012, ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES 08 E 12 DA QUADRA B CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2008 E DOA LOTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 274, de 08 de maio de 2015REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA CONFORME ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 298, de 13 de setembro de 2017ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 313, de 14 de maio de 2018ALTERA A TITULARIDADE DO LOTE 07, QUADRA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 14 de maio de 2018ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 319, de 24 de agosto de 2018ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 322, de 04 de outubro de 2018ALTERA A TITULARIDADE DOS LOTES 20, 21 E 22 DA QUADRA B CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 338, de 25 de fevereiro de 2022ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 399, de 16 de setembro de 2026Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008.