Câmara Municipal de Palmital (SP)
ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2015
Autoria: Pastor Alexandre
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 146, de 09 de abril de 2007DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.