Câmara Municipal de Palmital (SP)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 272, de 28 de abril de 2015ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.