Câmara Municipal de Palmital (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DOS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 6°, § 6°; ART. 24 INCISO II, ALÍNEAS B E S, ART. 25° INCISO II; ART. 31° : INCISO III, IV E V ; ART. 68° : INCISO III; ART. 84° ; ART. 98° : § 2° E 3°; ART. 99° ;; ART. 106° E § 2°, ART. 109° : § 3° ; ART. 111° E §§; ART.112°, ART. 152°: INCISO I ; ART. 154 : INCISO I E ART. 168 § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2006
Autoria: Caninha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012ATUALIZA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.